Tornozeleira Rosa para agressores de mulheres vai para plenário da ALERJ
Para aval dos deputados do Estado do Rio A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj aprovou ontem, 8
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Justiça
Estado do Rio decreta ponto facultativo na segunda,29 de junho
Jogo do Brasil é o motivo do decreto Governo do Rio decreta ponto facultativo na próxima segunda, 29/06, devido ao
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CCJ da Câmara aprova PEC que reduz maioridade penal de 18 para 16 anos
Texto avança no Congresso Texto estabelece que maioridade é atingida na adolescência, quando pessoa será considerada penalmente imputável. PEC precisa
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Lei Maria da Penha será aplicada em agressões entre mulheres
Decisão foi tomada pelo STJ 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu, por unanimidade, a aplicação da Lei
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Governo cria protocolo nacional para investigar crimes contra jornalistas
Proteção à liberdade de imprensa Assinado pelo Ministério da Justiça, documento estabelece padrão inédito no país e articula Estado e
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Ex-presidente da Alerj Rodrigo Bacellar é preso pela PF, novamente
Político foi preso em casa, em Teresópolis O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira a
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Brasil tem 60 tipos de “penduricalhos” que custam R$ 20 bilhões anuais, fora do teto salarial
Foi o que indicou indicou levantamento O pente-fino considerou as mínimas diferenças, mas são tantas ocorrências que os pesquisadores agregaram
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Lei que aumenta penas para crimes com vítimas vulneráveis é sancionada
Lula sancionou na segunda, 8 Nova lei aumenta em até 30% o tempo máximo de prisão para algumas crimes e
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Novo código de direito dos animais lista maus-tratos e impõe punições aos infratores
Código tem mais de 70 artigos e 16 capítulos Projeto de Lei aprovado pela Alerj atualiza e substitui o código
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Estado do Rio será julgado em corte internacional pela morte de 96 bebês em Cabo Frio
Mortes aconteceram entre 1996 e 1997 As crianças faleceram devido a infecções hospitalares causadas por práticas sanitárias inadequadas. O Estado
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