Flamengo, Fluminense, Vasco e Botafogo participam de audiência pública no STF
Sobre o fim das apostas esportivas
CBF, COB e outros clubes também serão recebidos pelo ministro Luiz Fux. Flamengo, Fluminense e Botafogo participam nesta terça-feira, 3 de novembro, de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para discutir os impactos financeiros da proibição das apostas esportivas no Brasil. Os clubes cariocas serão os primeiros a apresentar seus argumentos ao ministro Luiz Fux, relator das ações que questionam a medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em setembro.
Outros oito clubes estarão presentes na audiência, como Grêmio, Cruzeiro, São Paulo e Corinthians, além da CBF e do COB. Ao todo, 34 representantes de órgãos públicos, entidades esportivas e empresariais serão ouvidos entre 10h e 17h30, na capital federal. Cada participante terá dez minutos para se manifestar. A programação foi ampliada após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que apontou predominância de representantes do setor de apostas e de entidades esportivas na lista inicial.
A MP 1.394/2026 proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no país. Empresas do setor questionam a constitucionalidade da norma e alegam prejuízos econômicos e insegurança jurídica. O governo, por sua vez, defende a medida como forma de combater o endividamento das famílias e os danos sociais provocados pelas apostas.
A audiência foi convocada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 8027, apresentada pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), que pede a suspensão da MP e sua declaração de inconstitucionalidade. Outras três ações também questionam a medida no Supremo. Durante a sessão, não haverá decisão sobre a validade da proibição.
A MP tramita no Congresso Nacional e o prazo de vigência é até 23 de novembro, prorrogável por mais 60 dias. Para se tornar permanente, a proibição precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Detalhes da Audiência Pública
- Relator: Ministro Luiz Fux.
- Processo principal: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 8027), movida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).
- Participantes: 34 representantes de órgãos públicos, entidades esportivas (como CBF e COB), clubes de futebol (incluindo Corinthians, São Paulo, Cruzeiro e Grêmio) e do setor empresarial.
- Tempo de fala: Cada participante tem direito a dez minutos para expor suas considerações.
- Caráter da sessão: A audiência serve para subsidiar a análise das ações no STF e não haverá nenhuma decisão imediata sobre a validade da proibição durante a sessão.
O Contexto da MP 1.394/2026
- Contestação: Clubes e empresas do setor argumentam que a proibição gera insegurança jurídica e grandes prejuízos financeiros, principalmente devido aos contratos de patrocínio com as casas de apostas.
- Governo: Defende a medida como ferramenta de combate ao endividamento das famílias e aos impactos sociais negativos das apostas.
- Tramitação: A MP 1.394/2026 está em análise no Congresso Nacional com vigência inicial até 23 de novembro (prorrogável por mais 60 dias) e precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para virar definitiva.
Fonte EXTRA
