MPRJ investiga aumento de cargos comissionados no Estado durante gestão de Cláudio Castro
Vagas foram criadas entre 2023 e 2026
Inquérito apura criação e desmembramento de vagas entre 2023 e 2026; segundo Ministério Público, número de cargos passou de 10,4 mil para 15,2 mil e despesa mensal subiu de R$ 53,7 milhões para R$ 100,3 milhões até março deste ano, antes do governador interino assumir.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) abriu um inquérito civil para investigar a criação e o desmembramento de cargos comissionados no governo estadual entre janeiro de 2023 e março deste ano. Segundo levantamento que consta da portaria de instauração, o número de funções passou de 10.417 para 15.212 no período, um crescimento de cerca de 46%. A despesa mensal com a folha desses cargos, por sua vez, aumentou quase 87%, de R$ 53,7 milhões para R$ 100,36 milhões. O inquérito ainda prevê a notificação do ex-governador do Rio Cláudio Castro e do ex-secretário estadual da Casa Civil Nicola Miccione. Os dois deverão apresentar manifestação por escrito no âmbito da apuração.
A investigação foi instaurada nesta segunda-feira pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital. O foco é a possível existência de irregularidades na criação, por meio de desmembramentos, de cargos em comissão com vencimentos básicos inferiores ao salário mínimo e no consequente aumento das despesas públicas.
Expansão de cargos comissionados
A maior expansão identificada pelo MPRJ ocorreu na Secretaria de Estado da Casa Civil. A pasta passou de 1.056 para 1.934 cargos comissionados no período apurado pelo órgão. Na Secretaria de Estado de Governo, o número subiu de 381 para 723. Já na Secretaria de Estado de Saúde, passou de 480 para 793.
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio de Janeiro (Detran-RJ) também ampliou o número de funções, de 374 para 631. Na Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, o salto foi de 88 para 283 cargos. A Secretaria de Estado de Esporte e Lazer passou de 154 para 334, enquanto a Secretaria de Estado de Educação aumentou de 293 para 447. A relação analisada pelo Ministério Público inclui ainda órgãos e entidades como a Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro (Funarj), a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) e o Instituto Rio Metrópole.
Mais de 6 mil exonerações na gestão de Ricardo Couto
Desde o final de março, o governo interino do Rio de Janeiro, sob a gestão do desembargador Ricardo Couto, já registrou 6.145 exonerações de cargos comissionados desde que ele assumiu o comando do estado em março de 2026. Couto já declarou que a projeção de economia para os cofres públicos é de R$ 221 milhões até dezembro de 2026.
Essa redução de gastos é calculada com base na diferença entre o total de 6.145 exonerações e as 2.496 novas nomeações realizadas, deixando um saldo de aproximadamente 3,6 mil cargos comissionados vagos.
Desmembramento de cargos
Um dos casos citados na portaria é o do cargo de Supervisor, símbolo CC-11. Segundo o MPRJ, uma série de decretos transformou uma única função em 80 novos cargos comissionados, sob a justificativa de que a medida ocorreria “sem aumento de despesa”.
Do total, 67 cargos passaram a ter o símbolo DAI-6, com vencimento básico de R$ 50, e outros 13 receberam o símbolo DAI-1, com vencimento básico de R$ 25. Os valores são inferiores ao salário mínimo.
O cargo original tinha remuneração de R$ 3.689,97. Apesar disso, de acordo com o levantamento citado na investigação, os servidores que passaram a ocupar as 80 novas funções chegaram a representar uma despesa de aproximadamente R$ 647,7 mil por mês.
É justamente esse tipo de transformação que será analisado pelo Ministério Público. A Promotoria pretende verificar, entre outros pontos, se os procedimentos utilizados para a criação das funções estavam de acordo com a legislação e quais foram os impactos efetivos para os cofres públicos.
Impacto financeiro
O MPRJ determinou que a Secretaria de Estado da Casa Civil apresente cópias de todos os decretos que criaram ou transformaram cargos comissionados no período investigado. A pasta também deverá informar o impacto financeiro provocado pelas medidas.
Outro ponto que será apurado é se foram produzidas estimativas do impacto orçamentário e financeiro antes da criação das funções e se houve indicação da origem dos recursos necessários para bancar o aumento das despesas, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Promotoria também encaminhou cópia da portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), para que o órgão avalie os fatos e adote as medidas que considerar cabíveis.
Fonte EXTRA
