Governo americano retira Alexandre de Moraes e esposa da lista da lei Magnitsky
O governo norte-americano retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane, da lista de sancionados da Lei Magnitsky. O comunicado do governo americano não explica as razões para a retirada da lista.
A lei é utilizada pelo governo dos Estados Unidos para sancionar estrangeiros. Moraes foi incluído na lista de punidos em julho deste ano.
Por conta da sanção, todos os eventuais bens de Moraes, da esposa e de uma empresa pertencente ao casal nos EUA estavam bloqueados. Cidadãos americanos também não podiam fazer negócios com o ministro.
A exclusão ocorre após semanas de repercussão política e diplomática no Brasil, já que a inclusão do nome do ministro havia sido interpretada por integrantes do governo Lula e do Judiciário como um gesto de pressão externa sobre decisões do STF.
A Lei Magnitsky permite aos Estados Unidos aplicar sanções a estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção, incluindo restrições de visto e bloqueio de bens. A retirada dos nomes indica que as sanções deixaram de produzir efeito imediato sobre o magistrado e sua família.
Até o momento, não há detalhes oficiais sobre os motivos que levaram o governo americano a rever a decisão. No Brasil, o caso vinha sendo tratado com cautela pelo Palácio do Planalto, que defendia a separação entre assuntos internos e relações diplomáticas.
Segundo o Itamaraty que o Brasil já tinha sinais de que a retirada poderia acontecer desde o último telefonema entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente americano Donald Trump.
O governo brasileiro trabalhava com sinais de que isso se resolveria antes do fim do ano e afirma que o tema sempre foi pauta em reuniões – tanto em nível ministerial, entre o chanceler Mauro Vieira e o secretário de Estado Marco Rubio – como em nível presidencial.
‘Ilegal e lamentável’
À época da sanção, o governo americano justificou a decisão citando o processo que corria no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, à época ainda réu por tentativa de golpe de Estado após perder as eleições para Lula (PT) em 2022.
Em 11 de setembro, Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão e cumpre pena na Superintentendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. No mesmo mês, o governo dos Estados Unidos incluiu a esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, na lista.
À época, o ministro se manifestou sobre o tema, classificando a sanção aplicada pelos EUA como “ilegal e lamentável”.
“Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à Soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo Povo brasileiro”, dizia o comunicado divulgado pelo STF.
Fontes g1 / CBN e Folha de São Paulo
