Cid deixa a prisão após liberdade provisória concedida por Moraes
Ministro do STF homologou acordo de delação premiada do ex-ajudante de Bolsonaro.
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), deixou a prisão na tarde de hoje após liberdade provisória concedida pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, que também homologou a delação premiada de Cid.
O que aconteceu
Mauro Cid deixou o Batalhão da Polícia do Exército com o advogado por volta das 14h35.
Moraes também homologou o acordo de delação firmado entre Cid e a Polícia Federal após verificar a “regularidade, legalidade, adequação dos benefícios pactuados e dos resultados da colaboração à exigência legal e a voluntariedade da manifestação de vontade”. As informações são da assessoria do STF.
O ministro determinou que Cid terá que cumprir uma série de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica. Ele também ordenou o cancelamento de passaporte, a suspensão de documentos de porte de arma de fogo em nome do militar e a proibição do uso de redes sociais.
O ministro também determinou que o comandante do Exército, general Tomás Paiva, afaste o militar das suas funções. Cid também está proibido de manter contato com outros investigados, exceto a esposa, a filha mais velha e o pai.
Na decisão, Moraes disse não ver mais razões para manter Cid preso, porque ele já foi ouvido três vezes e as diligências da Polícia Federal já foram encerradas.
No atual momento procedimental, o encerramento de inúmeras diligências pela Polícia Federal e a oitiva do investigado, por três vezes e após ser decretada sua incomunicabilidade com os demais investigados, apontam a desnecessidade da manutenção da prisão preventiva, pois não mais se mantém presente qualquer das hipóteses excepcionais e razoavelmente previstas na legislação que admitem a relativização da liberdade de ir e vir para fins de investigação criminal. A manutenção da prisão não se revela, portanto, adequada Trecho da decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Cid esteve no STF na última quarta-feira acompanhado por seu advogado, Cezar Roberto Bitencourt, e se reuniu com um juiz auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes para tratar da delação. A defesa do militar pediu a liberdade provisória dele em meio a essas negociações.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, parabenizou a Polícia Federal pelo trabalho no caso. “Minhas homenagens à equipe da Polícia Federal que atuou para o andamento da colaboração premiada do Sr. Mauro Cid. A Polícia Federal atuou com seriedade, profissionalismo e pleno atendimento à Constituição, às leis e à jurisprudência do STF”, escreveu ele no X (antigo Twitter).
Na mesma rede social, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que o órgão não aceita delações conduzidas pela PF, caso do militar.Em 2018, no entanto, o Supremo decidiu que a Polícia Federal e as polícias civis estaduais podem firmar acordos com investigados, mesmo sem anuência do Ministério Público.
O tenente-coronel foi preso por suspeita de falsificar cartões de vacina contra a covid-19. Além disso, Cid também é investigado por vender irregularmente presentes recebidos por Bolsonaro de outros chefes de Estado e por ter atuado na organização de um golpe de Estado.
Fonte Uol
