Operação do MPRJ e PF por fraude no transporte escolar em Campos dos Goytacazes
Políticos e empresários são alvos de operação.
São cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em diferentes bairros do município do Norte Fluminense.
O Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Rio (MPRJ), em ação conjunta com a Polícia Federal, cumpre, na manhã desta quinta-feira, 9 de novembro, 14 mandados de busca e apreensão em endereços de agentes políticos, servidores ligados à Secretaria Estadual de Educação (Seeduc) e empresários do ramo de transportes escolares de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.
A Câmara Municipal de Campos informou que houve busca e apreensão nos gabinetes dos vereadores Maicon Cruz e Marquinho do Transporte. Uma coordenadora da Diretoria Regional Administrativa da Educação de Campos também está entre os alvos.
Eles são citados em procedimento que apura possível prática dos crimes de associação criminosa e fraude do caráter competitivo da licitação envolvendo contratos de transporte escolar. Os mandados estão sendo cumpridos em diferentes bairros do município. Até o momento, o MPRJ e a PF apreenderam R$ 70 mil na sede de um das empresas alvo de busca e apreensão.
A pedido do Gaeco/MPRJ, o Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes determinou a suspensão de todos os contratos firmados pela Secretaria Estadual de Educação com as empresas WD Empreendimentos Comerciais e Serviços Eireli, ML dos Santos Comércio Serviços Eireli, MA Souza Transportes e Empreendimentos Ltda e Prozul Serviços de Construções Ltda. Também está impedida a transferência de eventuais contratos com estas sociedades empresárias, devendo permanecer na prestação do serviço as empresas anteriormente contratadas, até que uma nova licitação seja realizada.
A Secretaria de Estado de Educação informou que os funcionários citados na ação foram exonerados, em maio, do cargo de coordenação e, como servidores públicos, vão responder à uma sindicância aberta pela Seeduc. A pasta também disse que todo e qualquer pagamento de empresas envolvidas deverá ser suspenso.
Por meio de nota, a Seeduc afirmou ainda que “todos os recursos públicos destinados ao transporte escolar são descentralizados diretamente às unidades escolares, que possuem autonomia para fazer a contratação das empresas que ofertam o serviço”. A pasta afirma que estará colaborando com todas as informações necessárias para a investigação.
A Câmara disse que colaborou com os trabalhos da Polícia Federal e do Ministério Público do Rio. A reportagem tenta contato com os vereadores citados.
Fonte O Dia
