Cláudio Castro é alvo de operação da Polícia Federal no Rio
Operação aconteceu hoje, 15 de maio.
Ex-governador do Rio renunciou do cargo em abril deste ano e tem candidatura ao Senado dada como incerta dentro do PL.
O ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) é alvo de uma operação da Polícia Federal que apura suspeitas de fraude no setor de combustíveis. Agentes cumprem mandados de busca e apreensão em seu endereço em um condomínio na Barra da Tijuca, na Zona Sudoeste do Rio. A ação também mira no empresário Ricardo Magro, que comanda o grupo Refit, dono da Refinaria de Manguinhos. Ele é alvo de mandado prisão preventiva nesta sexta-feira e foi determinada a inclusão do seu nome na Difusão Vermelha da Interpol.
Segundo a PF, a Operação Sem Refino apura a atuação de conglomerado econômico do ramo de combustíveis por suspeita de ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos ao exterior. Estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão e sete medidas de afastamento de função pública nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal.
As investigações apuram possíveis fraudes fiscais, ocultação patrimonial e inconsistências relacionadas à operação de refinaria vinculada ao grupo. A Justiça determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 52 bilhões em ativos financeiros e a suspensão das atividades econômicas das empresas investigadas.
A investigação integra as apurações conduzidas pela Polícia Federal no âmbito da chamada ADPF das Favelas, relacionada à atuação de organizações criminosas e suas conexões com agentes públicos no Rio de Janeiro. A operação contou com apoio técnico da Receita Federal do Brasil.
Castro, que pretende disputar um cargo no Senado neste ano, deixou o comando do estado no final de março deste ano, na véspera da conclusão do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível. Desde então, quem governa o estado é o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto.
ADPF das Favelas
A ADPF das Favelas foi apresentada pelo PSB ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, no auge da pandemia de Covid-19, com o objetivo de conter o aumento das mortes em operações policiais . Relatada na época pelo ministro Edson Fachin, a ação estabeleceu uma série de restrições às incursões em comunidades, determinando que elas só poderiam ocorrer em “situações absolutamente excepcionais”, em casos de grave risco à vida, e com comunicação prévia ao Ministério Público. Após Fachin assumir a presidência da Corte, o relator passou a ser o ministro Alexandre de Moraes.
Na prática, a ADPF funciona como um conjunto de regras impostas pelo STF ao governo do Rio para disciplinar a atuação das forças de segurança. A decisão definiu que as operações deveriam ser justificadas, supervisionadas e comunicadas previamente ao órgão de controle, sob pena de responsabilização dos agentes e comandantes.
Em abril do ano passado, quando o plenário concluiu o julgamento da ação conhecida como ADPF das Favelas, os ministros determinaram a abertura de um inquérito pela PF, para “investigar indícios concretos de crimes com repercussão interestadual e internacional”. Pela decisão, a PF deveria investigar a “atuação dos principais grupos criminosos violentos em atividade no Estado e suas conexões com agentes públicos”.
Alvo da operação desta sexta-feira, Castro já se referiu à ADPF das Favelas como “maldita”. Aapós a megaoperação realizada nos complexos da Penha e do Alemão — classificada por ele como a maior já feita no estado — ele afirmou que a decisão do STF deixou “heranças” que prejudicavam a atuação das forças de segurança.
Quem é Ricardo Magro
Poderoso no setor, no qual é conhecido pelas dívidas com estados e a União que somam R$ 26 bilhões, Ricardo Magro também atuou como advogado, função que desempenhou no passado para políticos como Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara.
Apesar de estar a todo momento associado a suspeitas no Brasil, como a operação Carbono Oculto, que se concentrou na lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Caputal (PCC), Magro mora bem longe de Manguinhos, o bairro do Rio em que fica o epicentro de seus negócios. Em Miami, nos Estados Unidos, um dos locais preferidos dos brasileiros abastados, ostenta bens valiosos a milhares de quilômetros das acusações de ser o maior sonegador de impostos do país, rótulo que sempre refutou.
Fonte EXTRA
Investigações na Refit
O Grupo Refit foi alvo de uma megaoperação em novembro, envolvendo órgãos federais e paulistas. A Operação Poço de Lobato teve 190 alvos em 5 estados e buscava levantar informações sobre supostas fraudes fiscais. As autoridades estimavam um prejuízo de R$ 26 bilhões aos cofres públicos.
A investigação apontou que a empresa operava uma estrutura pensada para ocultar lucros, reduzir artificialmente impostos e blindar patrimônio. Segundo autoridades estaduais e federais, a Refit se tornou um caso emblemático de “crime do andar de cima”: uma fraude bilionária, tecnicamente elaborada e com impacto direto na arrecadação pública.
A fraude começava nos portos. Importadoras ligadas ao grupo usavam classificações incorretas para pagar menos impostos sobre combustíveis importados. A Refit também trazia produtos praticamente prontos e declarava processamento no Brasil para reduzir tributos.
O combustível irregular abastecia uma cadeia que incluía distribuidoras, formuladoras e postos, parte deles controlados por empresas do mesmo grupo econômico.
Para ocultar o lucro real, o esquema usava cerca de 50 fundos de investimento — alguns com apenas 1 cotista — e empresas abertas em cascata, com troca frequente de sócios. Núcleos familiar, jurídico, tecnológico e financeiro mantinham a engrenagem funcionando.
Lacunas nas declarações de importação, notas fiscais incompatíveis, uso de aditivos não autorizados, ausência de comprovação de refino e a retenção de navios com 180 milhões de litros de combustível chamaram atenção.
A refinaria já enfrentou interdições da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) por indícios de importação irregular, uso de tanques sem autorização e falta de comprovação de refino.
Também há histórico de vazamento ambiental, disputas judiciais, retenção de navios com combustíveis da Rússia e citações em investigações sobre adulteração e fraude no setor de combustíveis.
O que dizem os investigados
Nota de Cláudio Castro
“A defesa do ex-governador do Rio Cláudio Castro afirma que foi surpreendida com a operação de hoje [sexta] e que ainda não tomou conhecimento do objeto do pedido de busca e apreensão. No entanto, Castro está à disposição da Justiça para dar todas as explicações convicto de sua lisura.
Todos os procedimentos praticados durante a sua gestão obedeceram aos critérios técnicos e legais previstos na legislação vigente, inclusive aqueles relacionados à política de incentivos fiscais do estado, que seguem normas próprias, análises técnicas e deliberação dos órgãos competentes.
É de suma importância destacar que a gestão Cláudio Castro foi a única a conseguir que a Refinaria de Manguinhos pagasse dívidas com o estado, o que reforça a postura isenta e institucional do ex-governador. No total, gestão conseguiu garantir o pagamento de parcelas cujo montante se aproxima de R$ 1 bilhão.
Atualmente, o parcelamento se encontra suspenso por força de decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em agravo de instrumento.
Ao longo da gestão, a PGE (Procuradoria-Geral do Estado) ingressou com inúmeras ações contra a Refit, o que demonstra que a Procuradoria sempre atuou para que a empresa pagasse o que deve ao Estado.”
Fonte g1
