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Quantidade de maconha vai diferenciar uso pessoal e tráfico

Medida deverá ser fixada pelo STF Após decidir descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal, o Supremo Tribunal Federal

Nove estão no mesmo esquema que o beneficiou Além de Jair Bolsonaro, a Polícia Federal (PF) indiciou outras 16 pessoas por crimes

Decisão foi unanime no STF. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que Tribunais de

Julgamento foi encerrado às 23h59. Os ministros encerraram às 23h59 desta segunda-feira (18) o julgamento de sete recursos sobre o assunto

Ministro, que é relator do caso, alterou voto, especificando a droga. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF),