Cardoso Moreira está entre os 5 mil municípios que irão realizar eleições do conselho tutelar neste domingo,1º
Para votar, é necessário ter título de eleitor.
Neste domingo, 1º de outubro, eleitores dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros e do Distrito Federal vão às urnas para escolher os novos conselheiros tutelares do Brasil, e Cardoso Moreira está entre estes municípios, que irão realizar a votação das 8h. às 17h. na cidade do município, que fica localizado no Norte Fluminense do Estado do Rio de Janeiro. Quem quiser utilizar seu direito ao voto terá que ir portando seu Título de Eleitor e um documento com foto ( RG ( Carteira de Identidade ), CNH ( Carteira Nacional de Habilitação ), Carteira de Trabalho ou Passaporte ); até o Colégio Estadual Baltazar Carneiro, único local de votação em todo município cardosense.
A posse dos conselheiros eleitos no domingo, 1º, está prevista para o dia 10 de janeiro de 2024.
A presidente do CMDCA- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Aureny Silvério Lage, divulgou as Rotas dos Transportes Credenciados e exclusivos para transportar gratuitamente os eleitores que residem tanto na cidade sede do município de Cardoso Moreira, como também no interior. Veja abaixo:
Entenda um pouco mais sobre o Conselho Tutelar
Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes, autônomos que zelam pelo direito das crianças e dos adolescentes. Entre outras funções, o Conselho Tutelar é responsável por fiscalizar e monitorar entidades de atendimento infanto-juvenil tanto do poder público, quanto da sociedade civil.
Segundo dados da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Brasil conta atualmente com 6.100 conselhos tutelares espalhados por 5.570 municípios e entidades administrativas. Cada conselho possui 5 membros titulares.
Os conselheiros possuem mandato de quatro anos. Após o mandato se desejar se reeleger, o conselheiro tem que se candidatar novamente. O salário de um conselheiro tutelar é de acordo com cada município ou região que ele vá exercer suas funções. No Distrito Federal, por exemplo, um conselheiro recebe R$ 6,3 mil mensais. Em cidades menores, há conselheiros que recebem R$ 1,5 mil. O cargo é de dedicação exclusiva.
Para se candidatar ao cargo de conselheiro tutelar o candidato, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é preciso ter idade igual ou superior a 21 anos, residir no município e ter reconhecida idoneidade moral. Além disso, cada município pode colocar em seu edital novos requisitos como, por exemplo, a realização de um exame de conhecimento específico. Também é preciso se candidatar no prazo determinado por cada município ou região.
“Os conselheiros tutelares têm como missão proteger crianças e adolescentes que tiveram os seus direitos violados ou ameaçados. A atuação desses profissionais está diretamente ligada ao recebimento de denúncias e ações de fiscalização.”
“O Conselho Tutelar é um órgão central na defesa dos Direitos das Crianças e dos adolescentes ele é criado pelo Estatuto justamente como uma forma de fiscalizar em cada município a garantia dos direitos, ou seja, se tem uma criança que não está matriculada na escola, está sendo negado pela prefeitura esse direito, a educação, o Conselho Tutelar atua para que esse direito seja efetivado, então é um órgão muito importante”.
