Prefeitura de Búzios recua e pede arquivamento na Taxa de Turismo
Cobrança seria a partir de 20 de dezembro
A discussão sobre a Taxa de Turismo Sustentável (TTS) ganhou um novo capítulo na quarta-feira, 19 de novembro, em Armação dos Búzios, após o prefeito Alexandre Martins solicitar o arquivamento do projeto enviado pelo próprio Executivo. O pedido ocorreu um dia depois de a Câmara Municipal analisar duas emendas que alteravam pontos sensíveis da proposta.
O texto previa a cobrança entre 20 de dezembro e cinco dias após o Carnaval, incluindo tarifas para turistas hospedados e veículos que circulassem pelo município. Visitantes pagariam R$ 14,80, enquanto ônibus e veículos de grande porte poderiam ser tarifados em até R$ 11. Moradores, trabalhadores e prestadores de serviço seriam isentos mediante cadastro. A arrecadação seria destinada a ações ambientais e turísticas voltadas à mitigação dos impactos da alta temporada.
Durante a sessão de terça-feira, parlamentares discutiram duas emendas apresentadas pelo vereador Raphael Braga. A primeira retirava a responsabilização do proprietário do imóvel via IPTU quando o turista ou plataforma não realizasse o pagamento. A segunda destinava 100% dos recursos arrecadados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente. As emendas chegaram a ser enviadas à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, mas o pedido de arquivamento interrompeu a análise.
Após ser questionado, o prefeito afirmou que o município já possui a Taxa de Preservação Ambiental, criada há seis anos e jamais implementada. Disse ainda que não concorda com cobranças de entrada na cidade ou relacionadas à hospedagem, e que encaminhou o texto por pressão de setores da gestão e de vereadores. Ele reforçou que considera a medida “antipática” e que deixou clara sua posição ao Legislativo.
O vereador Raphael Braga criticou a retirada do projeto, afirmando que a proposta apresentava falhas, riscos ao turismo e possibilidade de desvio de finalidade dos recursos. Com o arquivamento, o projeto, que já havia sido aprovado em primeiro turno em 30 de outubro, deixa de avançar e também perde a previsão de revogar a lei que criou a TPA.
Fonte RJInterior
