Defesa vai pedir para Cabral sair de casa durante o dia
Segundo advogado o ex-governador “espera tudo com tranquilidade e serenidade”.
O advogado Daniel Bialski, que defende Sérgio Cabral Filho, vai ingressar com pedido no Tribunal Regional Federal da Segunda Região (TRF-2) para substituir a prisão domiciliar do ex-governador do Rio por recolhimento noturno, das 19h às 6h, nos feriados e nos fins de semana. Só com a mudança de duas decisões da Justiça do Rio, ele poderá sair de casa. A juíza substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, acolheu a solicitação da defesa de Cabral e, na última terça-feira, alterou uma outra decisão sobre o caso.
— O ex-governador não está ansioso. Ele espera tudo com tranquilidade e serenidade — diz Bialski.
A permissão para sair, concedida por Gabriela Hardt, tem regras. O ex-governador deve manter o uso de tornozeleira eletrônica. Também está proibido de promover festas ou quaisquer outros eventos sociais em sua residência e ainda de ter contato com colaboradores da Justiça ou com investigados da Operação Lava-Jato, excetuando-se apenas parentes até 3º grau.
Os pedidos ao TRF-2 podem ser feitos ainda nesta quinta-feira. O político permanece em prisão domiciliar por conta de decisões decorrentes das operações Calicute e Eficiência, que foram desdobramentos da Lava-Jato. A Calicute apura crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa nas obras de urbanização de Manguinhos (PAC), de construção do Arco Metropolitano e de reforma do estádio do Maracanã para a Copa de 2014. Já a Eficiência investiga crimes de lavagem de dinheiro. Além de Cabral, o empresário Eike Batista é alvo da operação.
Orla de Copacabana
O ex-governador deixou a prisão em 19 de dezembro após ficar seis anos preso, acusado de comandar uma organização criminosa que fraudava licitações e cobrava propina de empreiteiras. Ele é réu em 35 ações.
Desde a revogação de sua prisão preventiva, pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Cabral mora num apartamento da família na Avenida Atlântica, na orla de Copacabana. Segundo Bialski ainda não há uma data para ele se mudar para o endereço da Rua Aristides Espínola, no Leblon, onde foi preso em 17 de novembro de 2016. O contrato de aluguel do imóvel, que tem 400 metros quadrados, vence este mês.
O ex-governador era o último grande alvo da Lava-Jato preso. O voto do ministro Gilmar Mendes, do STF, desempatou o julgamento e garantiu sua soltura. Na ocasião, o magistrado destacou que era descabido decretar a prisão preventiva de Cabral em 2016 por fatos ocorridos em 2008 e 2009. E que ele estava preso há seis anos, caracterizando antecipação de pena, o que contraria a jurisprudência do STF. Na ocasião, com a decisão do Supremo, a 13ª Vara Federal de Curitiba expediu alvará de soltura, mantendo o réu em prisão domiciliar.
Fonte: Extra
