Governadores e prefeitos poderão ser condenados administrativamente pelos Tribunais de Contas
Decisão foi unanime no STF. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que Tribunais de
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STF
44 horas semanais e regionalização do piso da enfermagem são mantidos pelo STF
Julgamento foi encerrado às 23h59. Os ministros encerraram às 23h59 desta segunda-feira (18) o julgamento de sete recursos sobre o assunto
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Gilmar Mendes vota por descriminalizar porte de maconha de uso pessoal
Ministro, que é relator do caso, alterou voto, especificando a droga. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
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