Cláudio Castro é eleito presidente do Consórcio de governos do Sul e Sudeste

Grupo é composto pelos estados do RJ, SP, MG, SP, ES, PR e SC

O governador do estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, é o novo presidente do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud). Castro foi eleito pelos governadores dos outros seis estados que compõem o Consórcio durante o 12° encontro do grupo, realizado em Florianópolis, em Santa Catarina, nesta sexta-feira, 22 de novembro

.Em seu discurso de agradecimento Castro disse que pretende dar continuidade ao trabalho que vem sendo realizado pelo Cosud e contribuir para políticas públicas em âmbito nacional. A nova gestão começa a partir do ano que vem.

— Vamos dar continuidade ao trabalho que o Cosud vem fazendo para termos cada vez mais integração e construirmos políticas públicas para as duas regiões e impulsionar o desenvolvimento dos nossos estados e de todo o país. É um Consórcio que se consolida e se fortalece cada vez mais pelo diálogo e empenho de governadores e todas as nossas equipes — afirmou Castro.

Durante o encontro, Castro e os demais governadores que compõem o Consórcio leram a Carta de Florianópolis, documento final que consolida compromissos firmados pelos sete estados em diversas áreas, em especial nas agendas prioritárias de segurança, meio ambiente e reforma tributária.

Entre os destaques, o texto traz ponderações e críticas sobre a PEC da Segurança Pública, anunciada pela União. Os governadores manifestaram preocupação sobre a PEC discutida em nível federal que, se aprovada, poderá promover alterações significativas no sistema de segurança pública no Brasil. E apontaram que a proposta pode apresentar risco de falta de recursos destinados para financiar ações voltadas para a área, o que poderia causar a precarização da estrutura de segurança, uma vez que a proporcionalidade da população e o peso econômico não sejam levados em consideração.

Para os governadores, a PEC como está compromete os princípios fundamentais do Pacto Federativo ao centralizar competências dos Estados, ignorando as especificidades regionais e a autonomia dos governos estaduais.

Foco na descarbonização

Na temática de Meio Ambiente, a discussão girou em torno do plano integrado para o enfrentamento de desastres climáticos e o compromisso de elaborar programas estaduais de prevenção, mitigação e resposta aos eventos meteorológicos extremos, como enchentes, deslizamentos e secas. Para os integrantes do Cosud é necessário repensar as cidades com base no desenvolvimento sustentável, com planejamento urbano integrado, participativo e continuado.

Com relação à transição energética e ao Crédito de Carbono, foi definido no encontro um conjunto de ações estratégicas que prevê mapeamentos, coleta de informações, identificação de instrumentos de mitigação e adaptação climática com foco na descarbonização. O objetivo é fomentar a produção e a cadeia produtiva de biogás, biometano, hidrogênio de baixo carbono, aumento da oferta de Gás Natural, bem como viabilizar um corredor sustentável nas regiões Sul e Sudeste.

Dívida dos estados

Em relação à renegociação da dívida, a meta é possibilitar a retomada de investimentos e o crescimento econômico por meio da redução do valor pago pelos Estados à União. Foi deliberada ainda a necessidade de mudanças no Projeto de Lei Complementar que tramita no Congresso Nacional e institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Entre as alterações defendidas pelos governadores do Sul e Sudeste está o ajuste ao valor mínimo de amortização extraordinária para garantir melhores condições de pagamento pelos Estados.

Reforma Tributária

Tema recorrente nos encontros do Consórcio dos Estados do Sul e Sudeste, a Reforma Tributária, aprovada em dezembro de 2023, enfocou o desafio em torno da simplificação, da transparência e da redução da regressividade. No que se refere à tributação das operações via marketplaces internacionais, Sul e Sudeste defendem uma alíquota uniforme para que a tributação dessas plataformas seja mais próxima do que paga o comércio nacional. A proposta é que seja revisado o saldo credor do ICMS e outros aspectos finais.

Foram salientados também os critérios para que os contribuintes possam ter direito aos aportes do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiro-Fiscais, a forma de cálculo das alíquotas de combustíveis, a autonomia na regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços, entre outros.

Fonte O Globo