Bolsonaro é preso preventivamente a pedido da Polícia Federal
Motivo foi a violação da tornozeleira eletrônica
Alexandre de Moraes decretou a prisão preventiva de Jair Bolsonaro. Ex-presidente foi levado à Superintendência Regional da Polícia Federal.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), na manhã deste sábado (22/11). De acordo com informações preliminares, não se trata do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses à qual Bolsonaro foi condenado na trama golpista, mas, sim, de uma medida cautelar.
A prisão preventiva foi decretada para garantir a ordem pública. Agentes da Polícia Federal estiveram no Condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico, por volta das 6h, e levaram o ex-presidente para a Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal.
Em nota oficial, a PF informou que cumpriu um mandado de prisão preventiva expedido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Condenação
Bolsonaro foi condenado após o julgamento que terminou em 11 de setembro. Os ministros da Primeira Turma, por 4 votos a 1, consideraram que o ex-presidente chefiou uma organização criminosa armada, tentou abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, praticou golpe de Estado e causou danos a patrimônio da União e tombado.
Além de determinar a pena de prisão, o colegiado tornou Bolsonaro inelegível. O ex-presidente já estava inelegível desde junho de 2023, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o condenou por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Essa punição já o impedia de disputar eleições até 2030.
No entanto, com a nova condenação no STF, o prazo de inelegibilidade foi ampliado: Bolsonaro só poderia voltar a disputar eleições em 2060, já que a restrição passaria a valer após o término da pena. Na prática, ele ficará afastado da política eleitoral por mais de três décadas.
Núcleo 1
A Turma também analisou em plenário virtual os embargos dos outros condenados por trama golpista. As penas variam entre 16 e 27 anos. Todos votaram para rejeitar os embargos dos demais condenados do núcleo crucial que entraram com recurso.
O único que optou por não recorrer foi o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, que já iniciou o cumprimento da pena e retirou a tornozeleira eletrônica.
Confira as penas de cada condenado do núcleo principal:
Prisão
Bolsonaro foi detido por volta das 6h e reagiu com tranquilidade à prisão preventiva. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro não estava em casa no momento da detenção.
O comboio que transportava o ex-presidente chegou à sede da Polícia Federal às 6h35. Após os trâmites iniciais, Bolsonaro foi levado para a Superintendência da PF no Distrito Federal, onde ficará em uma “Sala de Estado”.
- O espaço reservado para autoridades como presidentes da República.
- A sala é parecida com a que o presidente Lula ocupou na sede da Polícia Federal em Curitiba, onde ficou preso entre 2018 e 2019.
O ex-presidente já passou por exame de corpo de delito. Agentes do Instituto Médico-Legal (IML) foram até o local para realizar o procedimento e evitar exposição desnecessária.
Em nota, a Polícia Federal informou que cumpriu um mandado de prisão preventiva expedido por decisão do STF.
Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto. À época, o ministro Alexandre de Moraes decretou a medida por descumprimento de medidas cautelares impostas ao ex-presidente.
À época, Moraes afirmou que Bolsonaro usou redes sociais de aliados – incluindo seus três filhos parlamentares – para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
Bolsonaro violou tornozeleira eletrônica e tinha ‘elevado risco de fuga’
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) violou o uso de tornozeleira eletrônica e tinha elevado risco de fuga durante a vigília convocada pelo filho, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), segundo a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a prisão preventiva do ex-presidente, neste sábado , 22 de novembro. Leia a decisão clicando AQUI.
No entendimento do ministro, a proximidade da residência de Bolsonaro da embaixada dos Estados Unidos (cerca de 13km) também era um indicativo de que ele poderia tentar escapar de uma eventual prisão (entenda mais abaixo).
Bolsonaro teve a prisão domiciliar convertida em prisão preventiva nesta manhã, após ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi detido pela Polícia Federal em casa, por volta das 6h, e levado para Superintendência da PF em Brasília.
Veja os principais pontos da decisão:
- Vigília causaria risco a ordem pública
- Violação de tornozeleira
- Proximidade de embaixadas
- Ramagem, Zambelli e Eduardo Bolsonaro saíram do país
Vigília causaria risco a ordem pública
De acordo com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, a medida foi adotada após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocar uma vigília em frente ao condomínio do ex-presidente, na noite de sexta-feira (21).
Moraes entendeu que “eventual realização da suposta ‘vigília’ configura altíssimo risco para a efetividade da prisão domiciliar decretada e põe em risco a ordem pública e a efetividade da lei penal”.
O ministro escreveu que, embora o ato tenha sido apresentado como uma vigília pela saúde de Bolsonaro, “a conduta indica a repetição do modus operandi da organização criminosa liderada pelo referido réu”, com o uso de manifestações para obter “vantagens pessoais” e “causar tumulto”.
Violação de tornozeleira
O ministro afirma que recebeu um aviso de que a tornozeleira eletrônica de Bolsonaro apresentou algum tipo de violação, 0h08 deste sábado. Ele não esclarece, no entanto, o que seria essa violação ao dispositivo eletrônico.
Esse ato, segundo ele, “constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”.
Para Moraes, o conteúdo da convocação para a vigília indica a possível tentativa da utilização de apoiadores do réu Jair Messias Bolsonaro, em aglomeração a ser realizada no local de cumprimento de sua prisão domiciliar, “com a finalidade de obstruir a fiscalização das medidas cautelares e da prisão domiciliar pela Polícia Federal e pela Polícia Polícia Penal do Distrito Federal”, diz a decisão.
Ou seja, o ministro entende que Bolsonaro se aproveitaria de uma eventual aglomeração perto de casa para fugir tendo, inclusive, testado gerar um dano à tornozeleira que monitora sua localização em tempo real.
Proximidade de embaixadas
Moraes também destacou que a residência de Bolsonaro em Brasília fica a cerca de 13 km da embaixada dos Estados Unidos na capital federal, em uma distância que poderia ser percorrida em cerca de 15 minutos de carro.
“Rememoro que o réu, conforme apurado nestes autos, planejou, durante a investigação que posteriormente resultou na sua condenação, a fuga para a embaixada da Argentina, por meio de solicitação de asilo político àquele país”.
O ministro também lembrou o fato de que aliados do ex-presidente e um dos filhos dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), deixaram o país mesmo sendo alvos de ações penais no STF.
“Não bastassem os gravíssimos indícios da eventual tentativa de fuga do réu Jair Messias Bolsonaro acima mencionados, é importante destacar que o corréu Alexandre Ramagem Rodrigues, a sua aliada política Carla Zambelli, ambos condenados por esta Suprema Corte; e o filho do réu, Eduardo Nantes Bolsonaro, denunciado pela Procuradoria-Geral da República no STF, também se valeram da estratégia de evasão do território nacional, com objetivo de se furtar à aplicação da lei penal”.
Fontes Metrópoles e g1
