INSS: benefícios acima do salário mínimo devem ser reajustados em 4,77%
Percentual corresponde à variação do INPC em 2024
Cerca de 12,2 milhões de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham acima do salário mínimo deverão ter um reajuste de 4,77% em 2025 — equivalente à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de janeiro a dezembro de 2024. A correção será aplicada a aposentadorias, pensões e auxílios.
O INPC foi divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira, 10 de janeiro. O indicador — que considera a inflação para famílias com renda de um a cinco salários mínimos — é usado como parâmetro para o reajuste dos benefícios da Previdência Social acima do piso nacional.
Vale destacar que, nos últimos anos, esse grupo de beneficiários que ganham mais tem recebido apenas a reposição da inflação, sem direito a ganho real.
Com o reajuste de 4,77%, o valor do teto pago pelo INSS — que hoje é de R$ 7.786,02 — deve subir para R$ 8.157,40.
Os segurados que ganham acima do mínimo vão receber seus pagamentos mensais reajustados nos cinco primeiros dias úteis de fevereiro, sempre considerando dois grupos por dia, de acordo com o número final do cartão de benefício (antes do traço).
Para quem ganha somente o piso nacional
Para aqueles que recebem apenas o piso nacional — fixado em R$ 1.518 a partir de 1º de janeiro deste ano — o reajuste anual será maior. O percentual de correção, já anunciado pelo governo federal na virada do ano, será de 7,5% (neste caso, com ganho acima da inflação).
O índice considerou a inflação acumulada em 12 meses até novembro de 2024, mais um ganho real limitado ao teto do arcabouço fiscal (nova regra criada pelo governo federal e aprovada pelo Congresso Nacional).
Considerando toda a folha de pagamento do INSS, 28,5 milhões de benefícios são de até um salário mínimo, ou seja, 70% do total.
Esses segurados receberão o pagamento mensal já corrigido entre os cinco últimos dias úteis de janeiro e os cinco primeiros dias úteis de fevereiro, sempre considerando um grupo por dia.
Impacto
Com o reajuste, o INSS terá uma diferença de R$ 1,4 bilhão a mais do que estava previsto no orçamento do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
— Os benefícios que são acima do salário mínimo são corrigidos pelo INPC. E isso representa, da despesa do regime federal, algo na casa de 56,3%. Então, a correção desses benefícios vai ser num valor maior, e isso vai dar um gasto adicional de R$ 1,4 bilhão — explica Leonardo Rolim.
O especialista diz que outros gastos do orçamento do INSS foram subestimados pelo governo, como as despesas com RPVs (Requisições de Pequeno Valor), ordens judiciais que obrigam o INSS a indenizar os que ganham ações nos Juizados Especiais Federais contra ao órgão até o limite de 60 salários mínimos.
— A despesa com RPV, que está no projeto de lei orçamentária para esse ano, está menor que o que foi gasto no ano passado, o que é muito pouco provável, até porque todo ano, ao contrário, vem crescendo acima da média dos demais benefícios administrativos — completa Rolim.
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