Justiça do Rio bloqueia bens de prefeita e secretário de Saúde de Cabo Frio
Por descumprirem uma ordem judicial
Magdala Furtado e Bruno Alpacino Velame Reis descumpriram uma ordem judicial para normalizar os serviços de saúde na cidade da Região dos Lagos.
A Justiça do Rio determinou o bloqueio de bens da prefeita de Cabo Frio, Magdala Furtado, e do secretário municipal de Saúde, Bruno Alpacino Velame Reis, por descumprirem uma ordem judicial para normalizar os serviços de saúde na cidade da Região dos Lagos. A decisão veio nesta quarta-feira, no plantão judiciário, a pedido do Ministério Público do Rio.
Os problemas começaram com uma liminar do 19 de dezembro, que exigia o restabelecimento do atendimento completo em hospitais, UPAs e postos de saúde, incluindo a reposição de medicamentos, materiais e equipes médicas.
Mas o MPRJ constatou durante vistorias feitas junto ao Conselho Regional de Medicina, que a ordem foi ignorada. Com isso, a população seguiu enfrentando falta de insumos, suspensão de serviços e hospitais sem condições mínimas de funcionamento.
Com o descumprimento, a Justiça aplicou uma multa diária de R$ 100 mil aos dois gestores, retroativa à data de notificação. O valor já chega a R$ 550 mil e vai ser descontado diretamente do patrimônio pessoal da prefeita e do secretário, protegendo os cofres públicos.
Para se ter uma ideia das irregularidades, inspeções mostraram que unidades como o Hospital Municipal São José Operário estavam sem medicamentos e materiais básicos, comprometendo até o atendimento emergencial.
Além de bloquear bens como imóveis e valores em contas bancárias da prefeita e do secretário, a Justiça determinou que seja formada uma comissão para acompanhar as medidas necessárias e a divulgação da decisão, garantindo que os moradores de Cabo Frio saibam de seus direitos.
O objetivo é que o dinheiro bloqueado seja usado para resolver a crise na saúde, especialmente em um período de alta demanda, como as festas de fim de ano.
Fonte CNN Brasil
Falhas Graves na Saúde Pública
A ação do MPRJ, movida pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, revelou graves irregularidades no sistema de saúde de Cabo Frio. Hospitais sem insumos básicos, suspensão de atendimentos e falta de profissionais foram constatados durante inspeções do MP e do CREMERJ.
No Hospital São José Operário, médicos alertaram para a impossibilidade de atender emergências devido à falta de recursos. A crise se estendeu ao Hospital Otime Cardoso dos Santos, onde, apesar da reabertura, a população desconhecia o retorno dos serviços.
Medidas Judiciais e Penalidades
A decisão judicial inclui:
- Bloqueio de bens móveis e imóveis de Magdala Furtado e Bruno Velame.
- Multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento, totalizando R$ 550 mil.
- Criação de uma comissão interdisciplinar para monitorar o cumprimento das determinações.
O promotor André Luiz Farias destacou que a medida visa proteger a população:
“A inércia dos gestores diante de uma decisão judicial clara representa uma grave violação do direito à saúde.”
Impacto e Garantias
A decisão impede que o pagamento da multa recaia sobre os cofres públicos, garantindo que a penalidade afete exclusivamente o patrimônio pessoal dos réus. Além disso, a Justiça determinou ampla divulgação da decisão para que a população esteja informada sobre seus direitos e o andamento das ações.
Fonte Prensa de Babel
