Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil deve beneficiar 36 milhões de pessoas
Proposta foi incluída em pacote fiscal
Proposta foi incluída em pacote fiscal, que será anunciado hoje, 27 de novembro, inicialmente voltado para corte de gastos. Medida deve ser compensada com taxação de “super-ricos”.
A isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês — a ser anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em pronunciamento na TV nesta quarta-feira (dia 27) — deve custar de R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões, segundo cálculos do governo federal. A medida, porém, deve ser compensada com a taxação de “super-ricos”. Para isso, o governo prevê cobrar IR sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil por mês. Hoje, esses ganhos são isentos.
A isenção do IR até R$ 5 mil beneficiaria 36 milhões de contribuintes, 78,2% do total de 46 milhões, segundo a Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco). A associação defende que a renúncia poderia ser compensada com uma tributação de 5% sobre a distribuição de lucros e dividendos.
O Congresso Nacional, no entanto, tem resistido a aprovar medidas de aumento de arrecadação, o que deixa o mercado financeiro apreensivo sobre a efetiva compensação da ampliação da isenção. Além disso, há um entendimento de que a medida é altamente populista, dado que afetaria quase 80% dos contribuintes.
Promessa de campanha
A medida de correção do IR é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os detalhes da medida ainda não foram anunciados pelo Ministério da Fazenda.
O desenho que vinha sendo feito teria um impacto de cerca de R$ 40 bilhões a R$ 50 bilhões na receita de impostos. Esse desenho prevê limitar o benefício a quem efetivamente ganha até esse valor por mês, mas haveria uma “rampa” para evitar que trabalhadores que recebem um pouco mais não sejam prejudicados.
Foi pensando em evitar um impacto ainda maior na arrecadação que se estuda uma forma de limitar a medida. Por isso, o que se estuda é que apenas quem efetivamente ganhe até R$ 5 mil seja beneficiado.
Como é hoje
O recolhimento do Imposto de Renda atualmente é feito por faixas. Hoje, até R$ 2.259,20 do salário de todos não é tributado. Desse valor até R$ 2.826,65, cobra-se 7,5%.
A escadinha segue até que ganhos acima de R$ 4.664,68, que recolhem alíquota de 27,5%. Além disso, há deduções que fazem a alíquota efetivamente cobrada variar.
Essa fórmula de cobrança de imposto impede que simplesmente se aumente a faixa de isenção, pois seria preciso reajustar todas as faixas.
Dois salários mínimos
Para isentar quem ganha até dois salários mínimos, o governo criou um modelo com desconto simplificado automático para fazer quem recebe até dois salários mínimos (este ano, R$ 2.824), não pague imposto, mas não isente essa parcela do salário de quem ganha mais do que isso.
Esses números, a faixa de isenção e o desconto precisam ser atualizados todos os anos, quando o salário mínimo é reajustado.
Salário mínimo, abono do PIS/Pasep e Imposto de Renda: entenda medidas que Haddad vai anunciar hoje
Palácio do Planalto pediu ao ministro que fizesse pronunciamento em cadeia de rádio e televisão para explicar medidas.
Em cadeia de rádio e televisão, às 20h30 desta quarta-feira, 27 de novembro, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai explicar o pacote de corte de gastos do governo federala. Segundo o ofício de convocação de rede nacional da Secretaria de Comunicação Social (Secom), o pronunciamento terá 7 minutos e 18 segundos de duração. O tema será “Brasil mais forte: governo eficiente, país justo”, segundo a peça de divulgação distribuída pelo Ministério da Fazenda.
Antes disso, às 17h30, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reunirá com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para apresentar as medidas.
O Palácio do Planalto pediu a Haddad que fizesse o pronunciamento em cadeia de rádio e televisão para explicar o pacote como uma forma de tentar atenuar o desgaste político de medidas com a trava para o aumento do salário mínimo.
Veja as medidas que devem ser anunciadas
Imposto de Renda
Haddad vai anunciar isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A medida é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Vista dentro do governo como uma iniciativa de grande alcance popular, a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda pode ser uma forma de atenuar o desgaste que pode ser causado pela trava que será imposta ao reajuste do salário mínimo que entrará no pacote de corte de gastos.
Salário mínimo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retomou no ano passado a regra que atualiza o valor do salário mínimo pela inflação do ano anterior e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do país) de dois anos antes. É o que garante ganho real para o piso nacional. Para a definição do mínimo em 2025, o percentual do PIB considerado seria de 2,9%, crescimento do ano de 2023.
A medida discutida no governo altera a regra atual. A ideia é estabelecer um teto para reajuste o percentual de 2,5%.
Abono salarial do PIS/Pasep
O governo deve anunciar novas regras para o abono salarial (PIS/Pasep), restringindo o acesso ao benefício. O abono salarial funciona como uma espécie 14º salário pago a quem recebe até dois salários mínimos. A partir de 2026, terá direito ao abono trabalhadores com renda de até um salário mínimo, hoje em R$ 1.412.
O governo também pretende a carência para ter acesso ao abono para 90 dias. Atualmente, basta que o profissional tenha trabalhado com carteira assinada por 30 dias consecutivos ou não.
BPC/Loas e Bolsa Família
Além das medidas que “cortam na carne”, de redução estrutural de despesas, o pacote de contenção do crescimento de gastos conta com um novo pente-fino no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) — um salário mínimo mensal pago a pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos de baixa renda.
Fonte EXTRA
