MPRJ faz operação contra investigados por venda de licenças ambientais no INEA
Licenças foram dadas entre 2021 e 2022
O Ministério Público do Rio de Janeiro realizou, nesta quinta-feira, 24 de outubro, uma operação que mira 11 pessoas investigadas por supostas vendas de licenças ambientais no Município de Nova Friburgo, na Região Serrana. Entre os alvos estão oito servidores do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), à época dos fatos lotados na Superintendência de Dois Rios (Suprid).
Na ação, agentes saíram para cumprir mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Criminal de Nova Friburgo, em endereços ligados aos alvos em Nova Friburgo, Cordeiro, São Fidélis e Cardoso Moreira.
A operação é realizada pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco/MPRJ), com o apoio de agentes da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ).
De acordo com as investigações, as concessões ilegais causaram prejuízo estimado em R$ 20 milhões decorrente do pagamento de vantagens indevidas para os envolvidos na atividade criminosa. Aproximadamente 1.200 procedimentos administrativos estão em revisão pelo próprio Inea, com a estimativa de que cerca de 500 licenças tenham sido concedidas de forma irregular.
Segundo o Gaeco, as licenças ilegais autorizavam loteamentos, construções e ocupações de terrenos em desacordo com a legislação ambiental. A investigação busca reunir provas sobre o suposto núcleo de uma associação criminosa, formada por servidores do Inea e consultores que atuavam como intermediários entre proprietários de áreas rurais e urbanas e os funcionários públicos.
As investigações apontam que essas licenças eram concedidas sem a devida análise, mediante pagamento, facilitado pela atuação dos intermediários.
Fonte O Dia
Hoje, 24, na 1ª edição do RJTV da InterTVRJ o promotor de justiça, responsável pelo caso, falou sobre a operação. Veja a baixo trechos do que ele falou.
O promotor de justiça Marcos Davidovich, em entrevista ao RJTV 1ª EDIÇÃO, na Rede Globo de televisão, falou: ” dos onze mandatos foram cumpridos dez. O único mandato que não foi cumprido, a gente já conseguiu entrar em contato com a pessoa e ela vai se apresentar ao Ministério Público.” Segundo Marcos, “foram apreendidos documentos e aparelhos celulares nessas atividades.” e “para deixar claro, as licenças concedidas e são objetos de investigação, foram concedidas a 2022 e 2023. A atual gestão do INEA tem colaborado com o Ministério Público. A gente conta com a técnica deles para que eles possam fazer as revisões necessárias encaminhar pra gente e assim ficarmos sabendo sobre a extensão do crime ambiental cometido.”
Ainda sobre o conteúdo da matéria divulgada hoje, “segundo investigações o prejuízo estimado é de mais de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de Reais) relacionados a propinas pagas irregularmente para essas pessoas. E o INEA inclusive está revisando cerca de 1.200 processos administrativos e a suspeita é de que 500 licenças foram concedidas ilegalmente.”
