Prefeito de São Fidélis tem mandato cassado por unanimidade
Mesmo apenas um vereador sendo da oposição
Por unanimidade, a Câmara de São Fidelis cassou o mandato do prefeito Amarildo Alcântara, popularmente conhecido como Amarildo do Hospital.
Amarildo é o primeiro prefeito da história política de São Fidélis a ser cassado por corrupção, acusado de omissão e crime de responsabilidade no caso do suposto desvio de verbas do no Fundo de Previdência dos Servidores da Prefeitura de São Fidélis. O Fundo é alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Segundo investigações ele comandava um esquema de corrupção que desviou mais de R$ 3,4 milhões do Fundo de Previdência dos Servidores. O esquema consistia no desvio de dinheiro para familiares do prefeito, incluindo a primeira-dama, a nora, o filho e uma sobrinha. O dinheiro transitava pelas contas bancárias da presidente do Fundo, uma diretora financeira e do contador, até ser repassado para as contas dos beneficiários.
Segundo confissões dos funcionários do Fundo, havia também saques em lotéricas para repasses em dinheiro vivo. As provas robustas foram levantadas por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e uma Comissão Processante no âmbito da Câmara de Vereadores. O prefeito tentou criar obstáculos às investigações impetrando Mandados de Segurança, mas a justiça negou todos os pedidos, por entender que os ritos constitucionais foram respeitados pelos vereadores, sobretudo, garantindo o amplo direito de defesa ao acusado.
A sessão, realizada na manhã de quarta-feira, 13 de março, na qual foi votado o parecer da Comissão Processante instaurada no dia 7 de fevereiro durou quase três horas e foi interrompida logo após a cassação.
Aposentados lotaram o Plenário da Câmara Municipal de São Fidélis e os que não conseguiram adentrar ao local puderam acompanhar a Sessão histórica através de um telão, instalado do lado de fora do prédio da Câmara.
Foram nove votos a favor da cassação do prefeito. Diante da votação unânime, o presidente da Câmara, Carlos Rogério da Silveira, declarou “está cassado o mandato do prefeito Amarildo Alcântara pelos crimes de responsabilidades por ele cometidos, agora, julgados por esta Casa”, finalizou pouco antes de suspender a sessão. Os vereadores consideraram que houve omissão de Amarildo na prática de atos da competência do Executivo e negligência na defesa de rendas, bens, direitos e interesses do Município, sujeitos à administração do Prefeito.
Entenda mais o acaso
Instalada oficialmente no dia 09 de fevereiro, a CPI contou com depoimentos que indicavam que quantias financeiras eram transferidas para contas pessoais dos gestores e, posteriormente, repassadas para familiares do prefeito, a cidade. Em novembro de 2023, a Polícia Civil cumpriu um mandado de busca e apreensão no Fundo e encontrou comprovantes bancários supostamente fraudados. Em janeiro deste ano, a CPI convocou familiares do prefeito, incluindo a primeira-dama do município, Lia Márcia Alcântara, para depor na Câmara.
No mês de fevereiro, o prefeito de São Fidélis, Amarildo Alcântara afirmou que não teria participação no crime supostamente confessado por três funcionários municipais que, só em 2023, resultou em um rombo de R$ 1 milhão. Na entrevista, o prefeito garantiu que o pagamento de aposentados e pensionistas não seria afetado e também afirmou que colocou suas contas bancárias e dados de comunicação à disposição da Câmara e da Justiça.
No relatório final da CPI, o relator, Rodrigo Santana, único vereador de oposição entre os nove vereadores de São Fidélis, expressou lamentar pela situação enfrentada pelos servidores e destacou que houve omissão na prática de atos da competência do Executivo e negligência na defesa de rendas, bens, direitos e interesses do Município, sujeitos à administração do Prefeito. Nesta quarta, vereadores dão início à sessão que pode cassar, pela primeira vez, o mandato de um prefeito em São Fidélis. Aprovado impechment, quem assume é o vice José William (PL).
