Disputa entre famílias Garotinho e Bacellar ‘trava’ cidade de Campos
Enquanto brigam, cidade está sem orçamento.
Com briga política, cidade ainda não tem orçamento neste ano o que pode impedir pagamentos de servidores e fornecedores. Wladimir Garotinho é prefeito do município e Marquinho Bacellar é presidente da Câmara de Vereadores.
A disputa política entre duas famílias tradicionais de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, “travou” a cidade. A briga pelo orçamento de R$ 3 bilhões do maior município do interior do Rio, com quase 500 mil habitantes, já tem cunho eleitoral visando as eleições de 2024: de um lado os Garotinhos e do outro os Bacellar. O prefeito é Wladimir Barros Assed Matheus, filho do ex-governadores Antony Garotinho e Rosinha Matheus. O presidente da Câmara de Vereadores é Marcos da Silva Bacellar, irmão do presidente da Assembleia Legislativa do Rio Rodrigo Bacellar e filho do ex-vereador Marcos Bacellar.
Até esta quinta-feira, 11 de janeiro, Campos ainda não tem uma Lei Orçamentária Anual (LOA), que precisa ser votada pelos vereadores. Sem ela, a prefeitura não consegue realizar pagamentos, apesar de ter dinheiro em caixa. Geralmente a LOA é a última matéria votada pelos legislativos, mas isso não ocorreu no município. Quem escolhe o que vai à votação do plenário é o presidente da Câmara, Marquinho Bacellar (Solidariedade).
A prefeitura estima que tenha R$ 220 milhões de pagamentos para serem realizados só em janeiro. Mas, a Câmara não deve votar a LOA antes de fevereiro, o que pode causar atraso no pagamento de servidores e compra de insumos. Ao GLOBO, Marquinho Bacellar negou que travar a votação da lei impeça que o município arque com seus compromissos. Ele defende que outra lei, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), votada em junho passado, permite que sejam usados 1/12 do orçamento (duodécimos) enquanto a LOA não é sancionada.
— Para toda cidade é importante ter uma Câmara independente. Nós defendemos que a LOA tenha reajuste para o servidor e bolsa universitária, por exemplo. Não podemos pautar uma lei que prevê R$ 700 para o saneamento básico. Na próxima semana teremos mais quatro Audiências Públicas para discutir a LOA e a última está marcada para fevereiro — diz o presidente da Câmara.
Wladimir Garotinho (PSD), prefeito de Campos, rebate Bacellar e critica o vereador dizendo ser responsabilidade dos parlamentares em emendar e modificar a LOA como acharem melhor. Nesta semana ele declarou Calamidade Financeira no município e aguarda uma decisão da Justiça sobre o tema: 16 vereadores aliados entraram com um pedido de liminar para o judiciário obrigar a Câmara pautar a lei ou permitir pagamentos sem a LOA sancionada.
— Eles estão se recusando a colocar em votação e fazer o debate. A tentativa ali é política para inviabilizar o governo. No entendimento do corpo jurídico da prefeitura, não é caso de usar os duodécimos porque eles só poderiam ser utilizados no intervalo entre aprovação e sanção da lei. Mas nem votada ainda foi. Estamos num limbo jurídico: como eu não posso realizar novo empenho, nem fazer nova compra, vão faltar gases medicinais porque o contrato está vigente somente até 16 de janeiro, por exemplo — diz Wladimir Garotinho.
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