IPVA 2024: Saiba que veículos não pagam o IPVA e entenda as regras
Grande parte dos estados concede isenção.
Têm direito à isenção pessoas com deficiência, carros mais velhos e híbridos ou elétricos. Situações variam conforme o estado.
Com a chegada do fim do ano, donos de automóveis precisam ficar atentos ao pagamento do IPVA 2024. No entanto, algumas pessoas não terão que pagar o tributo, devido às regras de isenção total ou parcial, a depender da legislação em cada estado. Entenda as regras:
Categoria IPVA PCD
Pessoas com deficiência (PCD) têm direito à isenção do IPVA, com regras que variam conforme o estado. São contempladas nessa categoria as pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, bem como pessoas com autismo.
Na maioria dos estados, o teto para isenção total é de R$ 70 mil, enquanto o valor parcial é de até R$ 100 mil. É o caso de moradores do Acre, Minas Gerais, Amapá, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Bahia, Maranhão, Espírito Santo, São Paulo e Rio de Janeiro.
Carros com mais anos de fabricação
Grande parte dos estados concede isenção para veículos fabricados há muitos anos. No entanto, essa regra também varia de acordo com a unidade federativa:
- 10 anos (fabricação em 2014): Rio Grande do Norte e Amapá
- 15 anos (fabricados em 2009): Distrito Federal, Rio de Janeiro, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Pará, Maranhão, Rondônia, Sergipe e Tocantins
- 18 anos (fabricados em 2006): Mato Grosso
- 20 anos (fabricados em 2004): São Paulo, Mato Grosso do Sul, Acre e Alagoas
- Não oferecem isenção nessa categoria: Minas Gerais e Roraima
Híbridos e elétricos
Nove estados e o Distrito Federal concedem isenção para veículos híbridos e elétricos, mas algumas leis podem mudar a partir de 2024. O Distrito Federal, por exemplo, concede 100% de isenção para esses tipos de automóveis, no entanto, a legislação expira no dia 31 de dezembro.
Em Alagoas, a alíquota é de 2% para veículos elétricos e 1,5% para carros que utilizam gás natural ou sistemas híbridos. Já a lei de Pernambuco é bem atual, aprovada em setembro, e estipula 100% de isenção para modelos elétricos.
Na Bahia, carros 100% elétricos de até R$ 300 mil são isentos, enquanto carros mais caros têm alíquota de 2,5%. Em São Paulo, a questão ainda é incerta. A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei n.° 308/2023, que cria incentivos fiscais para os proprietários de veículos elétricos. Segundo o texto, o estado abriria mãos de seus 50% da taxa.
O governador do estado, Tarcísio de Freitas vetou, no entanto, o projeto de lei. Ele propôs que modelos híbridos e movidos a hidrogênio tenham isenção do tributo. O processo continua em andamento.
Fonte EXTRA
