Será pago pelo Estado do Rio R$ 5 mil, por cada fuzil apreendido

Decreto sobre bonificação para policiais civis e militares começa hoje,21.

Foi um milagre: Caio Douglas Nascimento, de 18 anos, atingido por um tiro de fuzil na cabeça, no dia 1º de fevereiro do ano passado, sobreviveu. Ele e a mãe voltavam de uma viagem de fim de semana quando entraram por engano na favela da Cidade Alta, em Cordovil, e o veículo em que estavam tornou-se alvo de tiros de traficantes. A neurocirurgiã Daniela Von Zuben, que operou o jovem no Hospital estadual Getúlio Vargas, na Penha, afirma que são raros os casos de vítimas como Caio que se salvam. Para tentar reduzir a circulação deste tipo de armamento no Rio — e evitar que, em situação extrema, a população só possa torcer por um milagre —, o governo do estado publica nesta segunda-feira o decreto em que cria uma bonificação de R$ 5 mil para policiais civis e militares, por cada fuzil apreendido em operações.

Combate à letalidade

Após cinco meses de estudos para a análise de mudanças no Sistema Integrado de Metas (SIM), um grupo de trabalho do governo estadual elaborou a nova regulamentação para a premiação dos policiais. A iniciativa faz parte da estratégia de política de segurança pública para redução da letalidade policial, conforme foi estabelecido pela ADPF 635 do Supremo Tribunal Federal (STF). O decreto do governador Cláudio Castro também tem o objetivo de cumprir a determinação da Corte Internacional de Direitos Humanos sobre o Caso Nova Brasília: em duas incursões policiais, 26 pessoas foram vítimas de homicídio e três mulheres denunciaram violência sexual durante operações, na favela Nova Brasília, Complexo do Alemão, ocorridas em 18 de outubro de 1994 e em 8 de maio de 1995.

— Apenas neste semestre, as forças estaduais de segurança chegaram à incrível marca de 366 fuzis apreendidos. Com essa premiação, pretendemos reduzir ainda mais o poder bélico dos criminosos. Fuzil é arma de guerra, quanto mais tirarmos das mãos dos bandidos, menos será necessário que nossos policiais usem — declarou o governador.

Desde 2007, quando se iniciou a série história com os números de apreensão de armas, não havia um quantitativo tão alto como o atual. O ano ainda não terminou e já foram apreendidos mais fuzis que no ano passado —, o aumento já chegou a 64,1%. Em 2022, os policiais retiraram 223 fuzis das ruas, enquanto, de janeiro a 18 de agosto deste ano, o registro foi de 366 armas deste tipo apreendidas.

O decreto publicado hoje no Diário Oficial estabelece que, para o policial civil ou militar ganhar o bônus, o fuzil apreendido tem que estar em condições de uso. Será exigido um laudo da perícia atestando que a arma está funcionando. Há outras condições: só receberá os R$ 5 mil por fuzil quem não estiver afastado da corporação por questões disciplinares. Como a premiação será entregue a cada seis meses, período que começa a contar a partir de hoje, mesmo que o policial tenha apreendido o fuzil antes do afastamento, ele não receberá a gratificação.

Outra condição prevista pelo decreto é que apenas quem estiver com seu nome no registro de ocorrência da apreensão do fuzil receberá a recompensa. O valor será dividido entre os agentes que apresentarem o armamento na delegacia. Consta na legislação que o policial pode receber a premiação se estiver trabalhando ou mesmo de folga. Por se tratar de uma gratificação eventual, o valor não é incorporado ao salário.

O Sistema Integrado de Metas, criado em 2009, contempla os profissionais de Segurança Pública com premiações por produtividade, boas práticas e ações de integração. Os indicadores estratégicos para o pagamento de bonificação, que serão mantidos, são as reduções dos seguintes crimes: letalidade violenta (homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e morte por intervenção de agente do estado), roubo de veículos, roubo de cargas e roubo de rua (roubo a transeunte, roubo em coletivo e roubo de aparelho celular).

‘Feridas de guerra’

Em sete anos à frente das principais emergências de neurocirurgia, a médica Daniela Von Zuben conhece bem as lesões provocadas por perfuração por arma de fogo (PAF). Atualmente, ela trabalha no Hospital estadual Alberto Torres (HEAT), em São Gonçalo, e no Hospital municipal Miguel Couto, no Leblon, mas foi no Getúlio Vargas que atuou num dos dias mais difíceis de sua profissão, com dez baleados entrando quase ao mesmo tempo na emergência.

— A cena que eu me lembro é que não parava de chegar gente baleada. Foram 10 baleados, a maioria com perfuração por fuzil. Eram feridas de guerra. Será ótimo retirar esse armamento pesado das ruas — comentou a neurocirurgiã.

A médica diz que a bala de fuzil causa traumas por onde passa, além de lesões secundárias, principalmente no crânio, no tórax e no abdômen:

— Destrói tudo e traz complicações como infecções difíceis de tratar. A bala de fuzil foi produzida para causar danos incapacitantes. Praticamente todas as pessoas feridas no crânio com tiro de fuzil morrem. O Caio Douglas (Nascimento), operado por mim, foi uma dessas exceções.

Fonte EXTRA