Novas regras do Minha Casa, Minha Vida são sancionadas

Presidente Lula sancionou novas regras do programa hoje,13.

Foto: Reprodução Google

Programa foi retomado pelo atual governo após ter sido substituído pelo Casa Verde e Amarela na gestão Bolsonaro. Valor máximo de financiamento pela iniciativa subiu para R$ 350 mil. Minha Casa, Minha Vida é reparação histórica com o povo, disse Lula.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira, 13 de julho, o projeto de lei que cria o novo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Entre as novidades estão a ampliação do acesso de faixas de renda; a redução de taxas; e o aumento do subsídio para aquisição de imóveis. 

Durante a cerimônia de lançamento da nova edição do programa, Lula lembrou que o déficit habitacional é um problema histórico e crônico no Brasil.

Foto: Marcelo Camargo – Rede Brasil

“Em 1974, na primeira campanha vitoriosa do PMDB, foi dito que o Brasil tinha um déficit habitacional de 7 milhões de casas. Isso foi há 48 anos. Hoje eu vejo as pessoas falarem que temos um déficit ainda de 6 a 7 milhões de casas, mesmo com o programa MCMV fazendo 6 milhões de casas nesses últimos anos”, disse o presidente. 

“Isso demonstra a necessidade do Estado se sentir obrigado a fazer essa reparação”, acrescentou.

As novas regras já estavam em vigor desde o último dia 7, por conta da MP 1.162/23, aprovada em fevereiro pelo Congresso Nacional. Segundo o Planalto, até o início de julho 10.094 unidades já haviam sido entregues em 14 estados. O investimento, até então, já estava em R$ 1,17 bilhão. 

De acordo com o Planalto, com as novas regras populações de rua também poderão acessar o programa. A previsão é de que, até o final do ano, sejam entregue mais 8 mil unidades habitacionais, e que 21,6 mil obras sejam retomadas. A meta é contratar 2 milhões de moradias até 2026. 

Antes da cerimônia de assinatura, Lula já havia comentado sobre a nova etapa do programa, via redes sociais: “Bom dia. Hoje começamos uma nova etapa no Minha Casa Minha Vida, com ampliação das faixas de renda, redução de taxas e aumento do subsídio para aquisição dos imóveis. O sonho da casa própria se tornando realidade para cada vez mais famílias brasileiras.” Postou o presidente no Twitter.

Faixas de renda

Tanto as faixas de renda para beneficiários, como o valor a ser financiado foram ampliados. Com isso, a Faixa 1 do programa contemplará famílias com renda mensal de até R$ 2.640. Já a Faixa 2 contemplará famílias com renda entre R$ 2.640 e R$ 4,4 mil; e a Faixa 3, para famílias com renda mensal entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil.

Já com relação ao valor do imóvel, o financiamento máximo será de R$ 170 mil para empreendimentos voltados à Faixa 1; R$ 264 mil para a Faixa 2; e R$ 350 mil para a Faixa 3. 

No caso do MCMV rural, o valor máximo para novas moradias passou de R$ 55 mil para R$ 75 mil. Já o financiamento para melhoria de uma moradia passou de R$ 23 mil para R$ 40 mil.

As taxas de juros variam de acordo com a região e com a renda, indo de 4% ao ano a 5,5%, no caso da Faixa 1; de 4,75% a 7%, para a Faixa 2; e de 7,66% a 8,16% para a Faixa 3. 

O governo federal aumentou também os descontos oferecidos para as famílias que acessarem o financiamento com recursos do FGTS para a aquisição do imóvel – de R$ 45,7 mil para R$ 55 mil, restrito aos beneficiários da Faixa 1. Segundo o Planalto, esse limite não era revisto desde 2017 

As prestações mensais pagas pelos beneficiários da Faixa 1 serão proporcionais à renda, com um valor mínimo de R$ 80, ao longo de um período de 5 anos.

Avanços

As novas contratações do MCMV trazem melhorias, também, nas especificações dos imóveis. Entre as melhorias estão o aumento da área mínima das unidades, de 40 metros quadrados (m²) para casas e de 41,50 m² para apartamentos; e a criação de varandas “para oferecer um espaço adicional aos moradores”. Além disso, os conjuntos deverão ter sala de biblioteca e equipamentos para a prática esportiva.

Ainda entre as melhorias está a necessidade de o terreno estar localizado na malha urbana, próximo a infraestruturas completas já instaladas e consolidadas – o que inclui acesso a equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social, além de acesso a comércio e serviços e transporte público coletivo. 

As principais ações previstas no programa são:

  • pagamento total ou de parte do valor da construção de casas;
  • financiamento de imóveis novos ou usados;
  • aluguel social (mais barato) de casas em áreas urbanas;
  • reforma de imóveis inutilizados nas grandes cidades;
  • reajuste no valor de obras já iniciadas;
  • incentivo à construção de unidades próximas a grandes centros urbanos.

Veja abaixo como fica o programa com as novas regras:

Faixas

O texto da MP aprovado por deputados e senadores estabelece que o Minha Casa, Minha Vida atende famílias enquadradas por critérios de renda e localização das moradias:

  • Áreas urbanas: famílias com renda bruta mensal de até R$ 8 mil;
  • Áreas rurais: famílias com renda bruta anual de até 96 mil.

O programa ainda tem uma subdivisão por faixas de renda nas áreas urbanas e rurais:

  • Faixa urbano 1: famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640;
  • Faixa urbano 2: famílias com renda bruta mensal de R$ 2.640,01 até R$ 4.400;
  • Faixa urbano 3: famílias com renda bruta mensal de R$ 4.400,01 até R$ 8.000
  • Faixa rural 1: famílias com renda bruta anual até R$ 31.680;
  • Faixa rural 2: famílias com renda bruta anual de R$ 31.680,91 até R$ 52.800;
  • Faixa rural 3: famílias com renda bruta anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000.

A MP aprovada define que, para o cálculo da renda, não serão considerados benefícios sociais, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC), e Bolsa Família.

Faixa 1

O Minha Casa, Minha Vida foi retomado com o objetivo de contratar 2 milhões de habitações até 2026, com recursos do orçamento da União e de financiamentos via FGTS.

Neste primeiro semestre, foram entregues 10 mil unidades (investimento de R$ 1,17 bilhão), com a previsão de concluir ainda neste ano mais 8 mil unidades e retomada de 21,6 mil obras.

As famílias da Faixa 1 são a prioridade do programa. Para atender esse público, residente em municípios com população igual ou inferior a 80 mil habitantes, o texto prevê, por exemplo, a habilitação de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central, inclusive bancos digitais, sociedades de crédito direto, cooperativas de crédito, e órgãos federais, estaduais e municipais.

O governo informou que, no Faixa 1, as famílias beneficiadas pagarão prestações mensais proporcionais à renda, com valor mínimo de R$ 80 por cinco anos.

Mudanças nos imóveis

As novas regras do Minha Casa, Minha Vida trazem mudanças nas especificações das unidades, com tamanho mínimo de 40m² para casas e de 41,5m² para apartamentos. As obras deverão ter varanda e os conjuntos precisam ser equipados com sala de biblioteca e equipamentos para a prática esportiva.

O programa também passa a exigir que o terreno fique na malha urbana, com proximidade a infraestrutura instalada e consolidada, com acesso a escolas, postos de saúde, comércio, serviços e transporte público coletivo.

Valores dos imóveis

O programa também atualizou valores dos imóveis, que variam por faixa de renda e localização. Segundo o governo, no geral, os subsídios ficam nos seguintes valores;

  • Faixa 1 subsidiado: até R$ 170 mil;
  • Faixa 1 e 2 financiado: até R$ 264 mil;
  • Faixa 3 financiado: até R$ 350 mil.

Os valores mudam para unidades na zona rural:

  • Novas moradias: até R$ 75 mil;
  • Reforma de moradia: até R$ 40 mil

Financiamento e taxas

Segundo o governo, as taxas de juros do financiamento dos imóveis são reduzidas para beneficiários na faixa 1.

Para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais, a taxa caiu de R$ 4,25% a 4% a ano, nas regiões Norte e Nordeste. Nas demais regiões (Centro-Oeste, Sudeste e Sul), a alíquota passou de 4,50% para 4,25% ao ano.

O programa definiu, para as faixas 2 e 3, taxa de até 8,16% ao ano. Veja na tabela abaixo:

Confira as taxas de juros para cada tipo de beneficiário

FaixaRendaTaxas de jurosTaxas de jurosTaxas de jurosTaxas de juros
CotistaCotistaNão cotistaNão cotista
Norte e NordesteCentro-Oeste, Sudeste e SulNorte e NordesteCentro-Oeste, Sudeste e Sul
1Até R$ 2.0004%4,25%4,5%4,75%
1R$ 2.000,01 a R$ 2.6404,25%4,5%4,75%5%
2De R$ 2.640,01 a R$ 3.2004,75%5%5,25%5,5%
2De R$ 3.200,01 a R$ 3.800 5,5%5,5%6%6%
2De R$ 3.800,01 a R$ 4.4006,5%6,5%7%7%
3De R$ 4.400,01 a R$ 8.0007,6%7,6%8,16%8,16%

Fonte: Governo federal

O programa também prevê que famílias que realizem financiamento com recursos do FGTS terão desconto maior na entrada para aquisição do imóvel.

O benefício, que antes ficava em R$ 47,5 mil na Faixa 1, passará para um subsídio concedido pelo FGTS de até R$ 55 mil. O financiamento pelo programa federal permite compra de imóveis novos ou usados.

Varanda do pum

Lula destacou na cerimônia as melhorias nas unidades nesta retomada do Minha Casa, Minha Vida, como a previsão de construir varandas nos apartamentos.

O presidente lembrou que, em gestões passadas do PT, participou de uma entrega de unidades do programa e questionou a ausência de varandas nas obras, mesmo que pequenas, que poderiam ser a “varanda do pum”.

“Por que não pode ter uma varada de um metro quadrado? O que vai encarecer essa casa? O que vai aumentar a prestação de um metro quadrado? Eu ainda citei que tem dia que o cidadão não está bom do intestino, ele fazer a varanda do pum. O cara vai lá fora, não fica dentro de casa fazendo as coisas. É uma questão de respeito. Por que as pessoas pobres têm de viver mal?”, disse.

Imóveis da União

Lula também voltou a defender que prédios públicos sem uso sejam convertidos em apartamentos a serem distribuídos para a população de baixa renda.

O presidente citou como exemplos prédios e terrenos que pertencem ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“A quantidade de terrenos que existem abandonados nas grandes regiões, a quantidade de prédios da União. Só o INSS tem 3 mil casas e terrenos, prédios. Por que isso fica na mão do INSS? Por que a gente não distribui isso para o povo, sabe? Faz as mudanças que tiver de fazer”, declarou Lula.

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