Novas regras do Minha Casa, Minha Vida são sancionadas
Presidente Lula sancionou novas regras do programa hoje,13.
Programa foi retomado pelo atual governo após ter sido substituído pelo Casa Verde e Amarela na gestão Bolsonaro. Valor máximo de financiamento pela iniciativa subiu para R$ 350 mil. Minha Casa, Minha Vida é reparação histórica com o povo, disse Lula.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira, 13 de julho, o projeto de lei que cria o novo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Entre as novidades estão a ampliação do acesso de faixas de renda; a redução de taxas; e o aumento do subsídio para aquisição de imóveis. 
Durante a cerimônia de lançamento da nova edição do programa, Lula lembrou que o déficit habitacional é um problema histórico e crônico no Brasil.
“Em 1974, na primeira campanha vitoriosa do PMDB, foi dito que o Brasil tinha um déficit habitacional de 7 milhões de casas. Isso foi há 48 anos. Hoje eu vejo as pessoas falarem que temos um déficit ainda de 6 a 7 milhões de casas, mesmo com o programa MCMV fazendo 6 milhões de casas nesses últimos anos”, disse o presidente.
“Isso demonstra a necessidade do Estado se sentir obrigado a fazer essa reparação”, acrescentou.
As novas regras já estavam em vigor desde o último dia 7, por conta da MP 1.162/23, aprovada em fevereiro pelo Congresso Nacional. Segundo o Planalto, até o início de julho 10.094 unidades já haviam sido entregues em 14 estados. O investimento, até então, já estava em R$ 1,17 bilhão.
De acordo com o Planalto, com as novas regras populações de rua também poderão acessar o programa. A previsão é de que, até o final do ano, sejam entregue mais 8 mil unidades habitacionais, e que 21,6 mil obras sejam retomadas. A meta é contratar 2 milhões de moradias até 2026.
Antes da cerimônia de assinatura, Lula já havia comentado sobre a nova etapa do programa, via redes sociais: “Bom dia. Hoje começamos uma nova etapa no Minha Casa Minha Vida, com ampliação das faixas de renda, redução de taxas e aumento do subsídio para aquisição dos imóveis. O sonho da casa própria se tornando realidade para cada vez mais famílias brasileiras.” Postou o presidente no Twitter.
Faixas de renda
Tanto as faixas de renda para beneficiários, como o valor a ser financiado foram ampliados. Com isso, a Faixa 1 do programa contemplará famílias com renda mensal de até R$ 2.640. Já a Faixa 2 contemplará famílias com renda entre R$ 2.640 e R$ 4,4 mil; e a Faixa 3, para famílias com renda mensal entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil.
Já com relação ao valor do imóvel, o financiamento máximo será de R$ 170 mil para empreendimentos voltados à Faixa 1; R$ 264 mil para a Faixa 2; e R$ 350 mil para a Faixa 3.
No caso do MCMV rural, o valor máximo para novas moradias passou de R$ 55 mil para R$ 75 mil. Já o financiamento para melhoria de uma moradia passou de R$ 23 mil para R$ 40 mil.
As taxas de juros variam de acordo com a região e com a renda, indo de 4% ao ano a 5,5%, no caso da Faixa 1; de 4,75% a 7%, para a Faixa 2; e de 7,66% a 8,16% para a Faixa 3.
O governo federal aumentou também os descontos oferecidos para as famílias que acessarem o financiamento com recursos do FGTS para a aquisição do imóvel – de R$ 45,7 mil para R$ 55 mil, restrito aos beneficiários da Faixa 1. Segundo o Planalto, esse limite não era revisto desde 2017
As prestações mensais pagas pelos beneficiários da Faixa 1 serão proporcionais à renda, com um valor mínimo de R$ 80, ao longo de um período de 5 anos.
Avanços
As novas contratações do MCMV trazem melhorias, também, nas especificações dos imóveis. Entre as melhorias estão o aumento da área mínima das unidades, de 40 metros quadrados (m²) para casas e de 41,50 m² para apartamentos; e a criação de varandas “para oferecer um espaço adicional aos moradores”. Além disso, os conjuntos deverão ter sala de biblioteca e equipamentos para a prática esportiva.
Ainda entre as melhorias está a necessidade de o terreno estar localizado na malha urbana, próximo a infraestruturas completas já instaladas e consolidadas – o que inclui acesso a equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social, além de acesso a comércio e serviços e transporte público coletivo.
As principais ações previstas no programa são:
- pagamento total ou de parte do valor da construção de casas;
- financiamento de imóveis novos ou usados;
- aluguel social (mais barato) de casas em áreas urbanas;
- reforma de imóveis inutilizados nas grandes cidades;
- reajuste no valor de obras já iniciadas;
- incentivo à construção de unidades próximas a grandes centros urbanos.
Veja abaixo como fica o programa com as novas regras:
Faixas
O texto da MP aprovado por deputados e senadores estabelece que o Minha Casa, Minha Vida atende famílias enquadradas por critérios de renda e localização das moradias:
- Áreas urbanas: famílias com renda bruta mensal de até R$ 8 mil;
- Áreas rurais: famílias com renda bruta anual de até 96 mil.
O programa ainda tem uma subdivisão por faixas de renda nas áreas urbanas e rurais:
- Faixa urbano 1: famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640;
- Faixa urbano 2: famílias com renda bruta mensal de R$ 2.640,01 até R$ 4.400;
- Faixa urbano 3: famílias com renda bruta mensal de R$ 4.400,01 até R$ 8.000
- Faixa rural 1: famílias com renda bruta anual até R$ 31.680;
- Faixa rural 2: famílias com renda bruta anual de R$ 31.680,91 até R$ 52.800;
- Faixa rural 3: famílias com renda bruta anual de R$ 52.800,01 até R$ 96.000.
A MP aprovada define que, para o cálculo da renda, não serão considerados benefícios sociais, como auxílio-doença, auxílio-acidente, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC), e Bolsa Família.
Faixa 1
O Minha Casa, Minha Vida foi retomado com o objetivo de contratar 2 milhões de habitações até 2026, com recursos do orçamento da União e de financiamentos via FGTS.
Neste primeiro semestre, foram entregues 10 mil unidades (investimento de R$ 1,17 bilhão), com a previsão de concluir ainda neste ano mais 8 mil unidades e retomada de 21,6 mil obras.
As famílias da Faixa 1 são a prioridade do programa. Para atender esse público, residente em municípios com população igual ou inferior a 80 mil habitantes, o texto prevê, por exemplo, a habilitação de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central, inclusive bancos digitais, sociedades de crédito direto, cooperativas de crédito, e órgãos federais, estaduais e municipais.
O governo informou que, no Faixa 1, as famílias beneficiadas pagarão prestações mensais proporcionais à renda, com valor mínimo de R$ 80 por cinco anos.
Mudanças nos imóveis
As novas regras do Minha Casa, Minha Vida trazem mudanças nas especificações das unidades, com tamanho mínimo de 40m² para casas e de 41,5m² para apartamentos. As obras deverão ter varanda e os conjuntos precisam ser equipados com sala de biblioteca e equipamentos para a prática esportiva.
O programa também passa a exigir que o terreno fique na malha urbana, com proximidade a infraestrutura instalada e consolidada, com acesso a escolas, postos de saúde, comércio, serviços e transporte público coletivo.
Valores dos imóveis
O programa também atualizou valores dos imóveis, que variam por faixa de renda e localização. Segundo o governo, no geral, os subsídios ficam nos seguintes valores;
- Faixa 1 subsidiado: até R$ 170 mil;
- Faixa 1 e 2 financiado: até R$ 264 mil;
- Faixa 3 financiado: até R$ 350 mil.
Os valores mudam para unidades na zona rural:
- Novas moradias: até R$ 75 mil;
- Reforma de moradia: até R$ 40 mil
Financiamento e taxas
Segundo o governo, as taxas de juros do financiamento dos imóveis são reduzidas para beneficiários na faixa 1.
Para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais, a taxa caiu de R$ 4,25% a 4% a ano, nas regiões Norte e Nordeste. Nas demais regiões (Centro-Oeste, Sudeste e Sul), a alíquota passou de 4,50% para 4,25% ao ano.
O programa definiu, para as faixas 2 e 3, taxa de até 8,16% ao ano. Veja na tabela abaixo:
Confira as taxas de juros para cada tipo de beneficiário
Faixa Renda Taxas de juros Taxas de juros Taxas de juros Taxas de juros Cotista Cotista Não cotista Não cotista Norte e Nordeste Centro-Oeste, Sudeste e Sul Norte e Nordeste Centro-Oeste, Sudeste e Sul 1 Até R$ 2.000 4% 4,25% 4,5% 4,75% 1 R$ 2.000,01 a R$ 2.640 4,25% 4,5% 4,75% 5% 2 De R$ 2.640,01 a R$ 3.200 4,75% 5% 5,25% 5,5% 2 De R$ 3.200,01 a R$ 3.800 5,5% 5,5% 6% 6% 2 De R$ 3.800,01 a R$ 4.400 6,5% 6,5% 7% 7% 3 De R$ 4.400,01 a R$ 8.000 7,6% 7,6% 8,16% 8,16%
Fonte: Governo federal
O programa também prevê que famílias que realizem financiamento com recursos do FGTS terão desconto maior na entrada para aquisição do imóvel.
O benefício, que antes ficava em R$ 47,5 mil na Faixa 1, passará para um subsídio concedido pelo FGTS de até R$ 55 mil. O financiamento pelo programa federal permite compra de imóveis novos ou usados.
Varanda do pum
Lula destacou na cerimônia as melhorias nas unidades nesta retomada do Minha Casa, Minha Vida, como a previsão de construir varandas nos apartamentos.
O presidente lembrou que, em gestões passadas do PT, participou de uma entrega de unidades do programa e questionou a ausência de varandas nas obras, mesmo que pequenas, que poderiam ser a “varanda do pum”.
“Por que não pode ter uma varada de um metro quadrado? O que vai encarecer essa casa? O que vai aumentar a prestação de um metro quadrado? Eu ainda citei que tem dia que o cidadão não está bom do intestino, ele fazer a varanda do pum. O cara vai lá fora, não fica dentro de casa fazendo as coisas. É uma questão de respeito. Por que as pessoas pobres têm de viver mal?”, disse.
Imóveis da União
Lula também voltou a defender que prédios públicos sem uso sejam convertidos em apartamentos a serem distribuídos para a população de baixa renda.
O presidente citou como exemplos prédios e terrenos que pertencem ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“A quantidade de terrenos que existem abandonados nas grandes regiões, a quantidade de prédios da União. Só o INSS tem 3 mil casas e terrenos, prédios. Por que isso fica na mão do INSS? Por que a gente não distribui isso para o povo, sabe? Faz as mudanças que tiver de fazer”, declarou Lula.
