Por não pagar recomposição salarial dos servidores estaduais do Rio, Claudio Castro será julgado pelo TCE
Governador não pagou parcelas de perdas salariais desde 2017.
Está marcado para as 14h30 desta quarta-feira, 5 de julho, o julgamento contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por não cumprir a recomposição salarial dos servidores públicos do Estado do Rio. O procedimento será realizado no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A Corte vai avaliar a denúncia de irregularidade que a deputada Martha Rocha (PDT), presidente da Comissão de Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), protocolou contra o chefe do Executivo fluminense em abril.
Ela cobra o pagamento imediato da segunda parcela da recomposição salarial dos servidores públicos, aposentados e pensionistas, no percentual de 6,5%, conforme a lei aprovada no ano passado.
A representação também tem como objetivo apurar ilegalidades e verificar se houve retenção indevida de verbas de natureza salarial dos servidores.
Se condenado, o governador pode ser obrigado a pagar o reajuste ou mesmo ter as contas do estado bloqueadas, além da perda de capital político.
Entenda o caso
A recomposição salarial – referente às perdas inflacionárias acumuladas entre 2017 (ano de entrada do Rio no primeiro Regime de Recuperação Fiscal) e 2021 – foi dividida em três anos. A primeira parcela foi paga em 2022. No entanto, a segunda parte, que deveria ter sido quitada no início deste ano, não foi.
Entenda o caso
A recomposição salarial – referente às perdas inflacionárias acumuladas entre 2017 (ano de entrada do Rio no primeiro Regime de Recuperação Fiscal) e 2021 – foi dividida em três anos. A primeira parcela foi paga em 2022. No entanto, a segunda parte, que deveria ter sido quitada no início deste ano, não foi.
Fonte EXTRA
