STJ está contestando divisão da herança de Gugu Liberato
Saiba como funciona a lei brasileira nesses casos.
Desde a morte do apresentador Gugu Liberato, em 2019, sua herança vem sendo motivo de disputa entre os familiares. Mas o imbróglio pode estar chegando ao fim. Na quarta, 21 de junho, aconteceu mais uma audiência para determinar se Rose Miriam — mãe dos três filhos de Gugu — pode ser considerada companheira do apresentador e, portanto, ter direito a parte da herança. Uma nova audiência acontece nesta quinta-feira, 22 de junho, e tudo se complica ainda mais depois que o Superior Tribunal de Justiça, em decisão da ministra Nancy Andrighi, validou na terça-feira, 20 de junho, o testamento deixado por Gugu Liberato. Estima-se que Gugu deixou um patrimônio avaliado em R$ 1 bilhão.
A questão é que, segundo a advogada especialista em direito de família e sucessões, Bruna Rinaldi, independentemente de Gugu ter deixado um testamento 50% da herança fica para os herdeiros necessários diretos (os três filhos e, talvez, Rose, caso seja configurada sua união estável). Os outros 50% seriam livres para que Gugu fizesse o que gostaria, chamada de parte disponível. Desse último montante, os filhos ficariam com mais 75% dos bens e os outros 25% seriam divididos entre seus cinco sobrinhos. A decisão do STJ colocaria todo o bilhão de Gugu a disposição do testamento.
Logo, cada filho de Gugu ficaria com R$ 250 milhões e cada sobrinho com R$ 50 milhões.
A advogada explica que no caso de Rose ser considerada companheira de Gugu e de não existir um contrato determinando um regime de bens diferente do legal (que é o da comunhão parcial de bens), a divisão do patrimônio terá que passar por mais uma etapa: determinar o valor dos bens que os dois adquiriam enquanto estavam juntos. Porque além de herdeira ela se torna meeira, ou seja, é dona de metade de tudo o que arrecadaram enquanto tinham um relacionamento.
— Se for considerado que esse R$ 1 bilhão foi constituído durante a união, ela recebe metade disso e pronto. Os outros 500 milhões são divididos entre os filhos e conforme ele determinou em testamento. Mas, se os dois conquistaram juntos parte desse bilhão, ela ganha metade do valor e mais o que a compete como herdeira (1/4 dos 50% que vão direto para os herdeiros necessários).
Entenda: Da herança total de R$ 1 bilhão precisa ser determinado quanto Rose e Gugu adquiriram juntos durante os vinte anos de relacionamento. Feito isso, Rose ganha metade desse valor. Esse dinheiro é subtraído do valor total (R$1 bilhão). O que sobrar será dividido entre parte legítima, aquela que fica para os herdeiros necessários, e parte disponível, aquela que foi contemplada em testamento. Logo, Rose receberá também 1/4 da parte legítima dos bens considerados particulares do Gugu, pois dividirá o valor com seus três filhos. A parte disponível é dividida entre os três filhos e os cinco sobrinhos, como Gugu deixou em testamento.
Se Rose não provar que vivia uma relação em caráter de união estável com Gugu, a divisão dos bens fica mais fácil e os únicos envolvidos serão os filhos e os sobrinhos, que o apresentador contemplou em testamento.
— Caso ela não seja considerada companheira, 50% é dos filhos automaticamente, que a gente chama de parte legítima, ou seja, é destinada aos herdeiros necessários (descendentes e ascendentes diretos e o cônjuge/companheiro) e eles entram como sendo os únicos três. O restante é dividido como ele deixou no testamento.
Entenda: 500 milhões para serem divididos entre herdeiros necessários (cada filho receberia 166 milhões aproximadamente)
500 milhões em testamento: 375 milhões divididos entre os três filhos (cada um receberia 125 milhões a mais) e 125 milhões para serem divididos entre os cinco sobrinhos (cada um receberia 25 milhões)
Resultado: os filhos ficam com 291 milhões cada um e Miriam fica com uma mansão em Alphaville, São Paulo, avaliada em R$ 6 milhões, e mais US$ 500 mil (R$ 2,4 milhões, na cotação atual) oriundos de investimentos que Gugu deixou para ela em vida.
Fonte: EXTRA
