Por que Sérgio Cabral foi solto mesmo condenado a 425 anos e 20 dias de prisão
Mesmo em liberdade, ex-governador terá que cumprir medidas cautelares.
Após uma decisão da 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) nesta quinta-feira (9), o ex-governador será liberado até da prisão domiciliar— mas não inocentado.
O processo de soltura começou na semana do Natal, quando a justiça expediu um alvará para Sérgio Cabarl encerrando um período de seis anos de encarceramento. Cabarl então saiu da Unidade Prisional da PM , em Niterói, para cumprir a pena em casa.
Até agora, ele não podia sair do apartamento, mas, com o entendimento do TRF-2, Cabral estará livre para circular, desde que de tornozeleira. O monitoramento foi colocado em dezembro.
Restam alguns trâmites burocráticos para que Cabral efetivamente possa sair de casa. A previsão da defesa do ex-governador é que a papelada saia até segunda-feira, 13 de fevereiro.
Nos 23 processos em que foi condenado, não houve trânsito em julgado — ou seja, ainda cabe recurso. Somadas, as penas chegavam a 425 anos e 20 dias de prisão.
As decisões de revogar as prisões levaram em conta o excesso de prazo nas prisões preventivas e o fato de o réu não oferecer risco à ordem pública.
Mesmo em liberdade, ex-governador está obrigado a cumprir medidas cautelares, como usar tornozeleira eletrônica, entregar o passaporte e comparecer mensalmente à Justiça.
Antes das últimas decisões do STF, que anularam ou modificaram algumas sentenças anteriores, Sérgio Cabral chegou a ter 23 condenações em processos decorrentes da Operação Lava-Jato. Todas as penas do governador somaram 425 anos e 20 dias de prisão.
Ao todo, Sérgio Cabral foi denunciado em 35 processos decorrentes de investigações da Lava Jato, sendo 33 na Justiça Federal e dois na Justiça do Rio (estes junto com o ex-procurador-geral de Justiça Claudio Lopes).
Segundo as investigações da força-tarefa do Ministério Público Federal, ao assumir o governo do Estado em 2007, Cabral instituiu como regra a cobrança de propina de 5 % nos dos contratos da Secretaria estadual de Obras.
Além desse percentual, o ex-secretário de Obras Hudson Braga estabeleceu a chamada “taxa de oxigênio”, que consistia em cobrança de propina equivalente a 1% dos valores recebidos pelas empreiteiras nestes contratos com o governo estadual.
A última condenação de Cabral aconteceu em maio desse ano, quando a Justiça Federal determinou uma pena de 17 anos, 7 meses e 9 dias de prisão, pelo crime de corrupção passiva. Dessa vez, pelo recebimento de R$ 78,9 milhões em propina da Odebrecht para beneficiar a empreiteira nas obras do PAC Favelas, da reforma do Maracanã para a Copa de 2014, da construção do Arco Metropolitano e da implantação da linha 4 do metrô.
Fonte: G1
